Eleições 2024: Lei Seca está definida em 12 estados brasileiros; a Bahia permanece fora
O consumo e a distribuição de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais deste ano vão ser proibidos em 12 Estados neste ano. As medidas, que não são impostas pela Tribunal Superior Eleitoral, (TSE) mas que podem ser determinadas pelos entes da Federação, buscam garantir maior legitimidade e segurança ao pleito, cujo primeiro turno vai ocorrer neste domingo, 6. A Bahia e estados do Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio Grande do Norte, estão estudando a necessidade de determinar a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas na véspera dos pleitos.
Por não haver uma previsão legal do TSE, cada Estado pode decidir se proíbe, ou não, o consumo e venda de bebidas alcoólicas. Geralmente, a medida é definida em conjunto pela Segurança Pública dos Estados e os tribunais regionais eleitorais (TRE’s), mas também pode ser decretada por um juiz eleitoral em determinados municípios por meio de ofícios.
O especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo explica que a Lei Seca é determinada quando a Segurança Pública de um Estado entende que a restrição pode evitar o surgimento de problemas envolvendo o álcool no dia das eleições. Eleitores embriagados podem ser impedidos de votar e detidos
O Tem Cel PM Marcelo, comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar em Jequié, disse que a questão da proibição da comercialização e consumo durante o período de votação foi um dos temas abordados em reunião do Plano Estratégico de Segurança, mas até a noite desta quinta-feira (3), não sido estabelecida nenhuma proibição de bebidas alcoólicas no município.