Via Bahia vai receber indenização para entregar a concessão sem recorrer à Justiça

Após ter aceito acordo para entregar a administração das BR-116/324-BA, sem disputa até o fim do ano, o Consórcio Via Bahia, aguarda agora que os termos sejam homologados pelo Tribunal de Contas da União-TCU, para que o distrato seja oficializado. Mas,  para que deixe a concessão renunciando a todas as disputas arbitrais e judiciais, a Via Bahia vai receber uma indenização, cujo valor ainda não foi divulgado, em um período de três anos. O processo com os valores ainda está em sigilo no TCU.

O processo começou com a concessionária pedindo ao Ministério dos Transportes para repactuar seu contrato dentro do modelo criado pelo TCU, mas as negociações não foram adiante.

A Via Bahia apresentou um valor de gastos com bens de capital, equipamentos e propriedades para poder realizar os investimentos exigidos muito acima dos valores que foram repactuados com outras empresas.

Como não houve acordo, o governo apresentou a proposta de indenizar a Via Bahia, mesmo com a concessionária não realizando quase nada dos investimentos previstos no contrato  em mais de uma década de concessão. O acordo  vai a homologação no plenário do TCU.