Voto é facultativo para cerca de 20,5 milhões de eleitores
Mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a votar nas Eleições Municipais de 2024. Entretanto, desse total, aproximadamente 20,5 milhões não são obrigados a exercer esse direito. No Brasil, o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para quem tem 18 anos ou mais e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e as pessoas de 16 e 17 anos. As regras estão previstas na Constituição Federal (artigo 14 e incisos).
As eleições deste ano estão marcadas para o dia 6 de outubro (1º turno), com eventual 2º turno agendado para o dia 27 de outubro nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Neste pleito, serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.569 municípios.
As informações foram obtidas a partir dos dados abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).