Marco Legal das Garantias de Empréstimo pode ser votado ainda esta semana no Plenário do Senado

Marco Legal das Garantias de Empréstimo pode ser votado ainda esta semana no Plenário do Senado. O Projeto de Lei 4.188, de 2021 pretende dar mais segurança ao credor de que vai recuperar o dinheiro do empréstimo.

Dessa forma, ele poderá diminuir as taxas ao tomador do financiamento e o risco de inadimplência. O texto veio da Câmara dos Deputados e sofreu algumas modificações, antes de ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. As alterações buscaram manter o monopólio da Caixa Econômia Federal na penhora de bens móveis, como jóias, e impedir a penhora do único imóvel da família, que tinha sido derrubada pelos deputados.

Outra mudança é permitir que o mesmo imóvel tenha seu valor fracionado, para que possa ser dado como garantia em mais de um empréstimo. Se essas e outras moficações promovidas forem confirmadas pelo Plenário do Senado, o texto voltará para análise da Câmara.