Governo Lula se divide sobre PL das Fake News entre cobranças de punição e transparência a plataformas

Além de enfrentar a oposição de bolsonaristas, o projeto de lei que cria medidas de combate à disseminação de mentiras e discurso de ódio na internet divide o governo Lula. De um lado está o ministro da Justiça, Flávio Dino, com uma visão mais punitivista em relação às plataformas. De outro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), comandada por Paulo Pimenta, que está focada em exigir mais transparência das empresas quanto a seus algoritmos. O PL das Fake News já foi aprovado pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados.

Diante do impasse, a entrega das sugestões do governo ao relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi adiada duas vezes. Embora não tenha sido oficializado, um grupo interministerial tem se reunido duas vezes por semana para aparar as arestas.

Representantes de oito pastas participam dos encontros: Secretaria de Políticas Digitais, vinculada à Secom e responsável pela relatoria do documento; Casa Civil; Ministério da Justiça; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Cultura; dos Direitos Humanos; Secretaria de Relações Institucionais e Advocacia-Geral da União.

— Dino está focado em enfrentar os ataques golpistas e os crimes contra a democracia. A Secom tem uma visão mais larga, de regulação — afirma Orlando Silva, que diz esperar pelo recebimento das sugestões do governo na próxima quarta-feira.

Além do documento compilando a posição do Poder Executivo, o ministro da Justiça enviou a Orlando Silva uma minuta pessoal com dez recomendações. Uma das ideias de Dino é alterar o Marco Civil da Internet para obrigar as plataformas digitais a removerem conteúdo sem a necessidade de ordem judicial. Ele também defende incluir na proposta o crime de terrorismo e punição a conteúdo golpista nas redes sociais (O Globo).