Gestores baianos vão a Brasília defender a LC 165/2019 para que municípios com crescimento populacional tenham aumento do FPM
A União dos Municípios da Bahia (UPB) reuniu, nesta segunda-feira (27), os gestores de 30 municípios que registraram crescimento populacional, segundo o censo do IBGE, mas deixaram de ser beneficiados com a mudança coeficiente que ampliaria o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prejuízo veio após imbróglio judicial com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar os mesmos coeficientes de 2018 para o repasse do fundo este ano, uma vez que o censo não estava concluído em todo o território nacional. Como encaminhamento da reunião, nos próximos dias 6 e 7 de março, um grupo de gestores organizados pela UPB estará em Brasília para uma rodada de reuniões, defendendo que seja cumprida a Lei Complementar 165/2019, para que os municípios não percam receita e nem deixem de ganhar.
O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, afirma que a associação municipalista atuará para que a decisão seja revista. “Montamos uma comissão com alguns gestores e vamos a Brasília no próximo dia 6 buscar uma articulação para evitar prejuízo aos municípios. Se o ministro tivesse apenas considerado a Lei Complementar 165, estava tudo resolvido, mas não foi o caso, então vamos buscar essa mesa de negociação aberta com a AGU [Advocacia Geral da União] para defender que os 30 municípios baianos não sejam prejudicados”, pontuou. Os gestores também se reunirão no dia 6/3 na Confederação Nacional de Municípios (CNM) com outros prefeitos do Brasil que contestam a decisão.
O vice-presidente da UPB, prefeito Quinho, de Belo Campo, reforça a importância dos gestores buscarem apoio em Brasília. Ele sugeriu uma reunião com o secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, para auxiliar na articulação. “Queremos na verdade a manutenção da LC 165/2019. Nós queremos a segurança jurídica. A decisão do STF foi muito importante, mas infelizmente não foi o ideal. O ideal seria que mantivesse a Lei 165, que congelaria os municípios que por ventura perdesse coeficiente de FPM, se a população não tivesse ainda 100% computada pelo novo censo e acendesse aqueles municípios que tivesse sua população ampliada”, ponderou.
Um dos municípios prejudicados com a decisão do STF é Campo Alegre de Lourdes. O prefeito Enilson Rodrigues é um dos gestores que estará em Brasília no dia 6. “Sou gestor de um município pequeno e há 12 anos que nós não temos a realização do Censo e gastamos com uma população maior do que os recursos que recebemos. Infelizmente nós conseguimos atingir nosso objetivo, com a contagem, mas fomos prejudicados. A expectativa como os nossos colegas é rever essa posição, tanto no STF quanto no TCU, o mais urgente possível”, declarou o gestor que classificou a decisão como “injusta”.
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