Comissão de Educação votará dedução integral no IR das despesas com ensino
Entre os 27 projetos de lei prontos para serem votados na Comissão de Educação e Cultura (CE) estão o que prevê a dedução integral no Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos gastos integral com educação (PL 3.984/2019); o que cria o marco legal dos jogos eletrônicos (PL 2.796/2021), o que isenta o pagamento da taxa do Enem (PL 3.215/2021); o que reserva vagas em programas nacionais de aprendizagem do Sistema S e cursos dos institutos federais para mulheres vítimas de violência doméstica (PL 2.062/2022); o que institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro em 25 de outubro (PL 5.708/2019); e o que autoriza o compartilhamento de dados do Censo Escolar da Educação Básica e exames de avaliação de estudantes com poder público (PL 454/2022).
Transcrição
A DEDUÇÃO INTEGRAL DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA E O MARCO LEGAL DOS JOGOS ELETRÔNICOS SERÃO VOTADOS ESTE ANO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. ENTRE AS PROPOSTAS PRONTAS PARA ENTRAR NA PAUTA TAMBÉM ESTÁ QUE ISENTA A TAXA DE INSCRIÇÃO NO ENEM. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Entre os 27 projetos de lei que estão prontos para serem votados na Comissão de Educação e Cultura, estão o que propõe a dedução integral dos gastos com educação no Imposto de Renda, o que cria o marco legal dos jogos eletrônicos e o que isenta do pagamento da taxa de inscrição no Enem. De autoria do senador Irajá, do PSD do Tocantins, a proposta prevê o abatimento total das despesas com educação do contribuinte e de seus dependentes, como mensalidades de creches, pré-escolas, além de cursos de graduação, pós-graduação e de educação profissional técnica e tecnológica. A lei em vigor permite deduzir até R$ 3.561,50 com educação. Já a proposta que cria o marco legal dos jogos eletrônicos inclui estes jogos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática. Assim, os investimentos para desenvolver jogos serão considerados como aplicação em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Relatada pela senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, o projeto traz medidas de proteção de crianças e adolescentes, como impedir a compra dos jogos sem o consentimento dos pais e sistemas de denúncias. Leila Barros disse que o relatório preserva os menores da exploração comercial e de contatos de risco, conforme sugestões de especialistas que participaram de debates sobre o tema. “Tudo que foi falado, aqui foi atendido. Eu sou mãe e tenho um adolescente de 13 anos e a gente sabe, enquanto pais, a nossa maior preocupação é justamente esta questão da navegação das crianças e dos adolescentes nestas plataformas. Então, o compromisso é total com esta proteção.” Também está pronto para ser votado o projeto do senador Fabiano Contarato, do PT capixaba, que isenta da taxa do Enem os alunos que concluíram o ensino médio em escolas públicas ou como bolsistas em escolas privadas, os com renda familiar por pessoa da família inferior a dois salários mínimos e os que doaram sangue ou medula óssea doze meses antes da realização do exame. Presidida pelo senado Flávio Arns, do PSB paranaense, a Comissão de Educação ainda poderá incluir na pauta de votações os projetos de reserva vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em programas nacionais de aprendizagem do Sistema S e cursos dos institutos federais; de criação do Dia Nacional de Combate ao Estupro em 25 de outubro; e de autorização do compartilhamento com o Poder Público de dados do Censo Escolar da Educação Básica e exames de avaliação de estudantes.
Rádio Senado