Licitação milionária da Prefeitura de Maraú é suspensa pelo TCM
Após insistir, contra a recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em um edital de licitação milionário para concessão de destinação final de resíduos sólidos, a Prefeitura de Maraú teve o certame suspenso pelo próprio TCM.
O Conselheiro Ronaldo Nascimento Sant’Anna, relator do processo, deferiu medida liminar para determinar a suspensão da Concorrência Pública, que tinha sessão programada para o dia 20.
A suspensão acontece até o julgamento final das denúncias ou posterior manifestação do TCM. Dessa forma, o prefeito de Maraú, Manassés Santos Souza (Avante), e o presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Edmilson Calo dos Santos, devem cumprir a decisão, sob pena de eventual decretação de nulidade do procedimento licitatório e de aplicação das penalidades previstas na Lei Complementar.
Entenda o caso
No dia 19 de julho de 2023, o primeiro certame foi lançado e logo se tornou alvo de várias ações, além de ter sido denunciado em O Carrasco. O edital tinha direcionamento explícito para a empresa Lixo Verde, que mesmo antes de participar do certame, já possuía materiais publicitários dando como certa a sua instalação no município.
As suspeitas levaram o TCM a suspender o processo. No certame original, o contrato de 360 meses, ou 30 anos, previa pagamento de R$ 485 milhões, o equivalente a R$ 1,347 milhão mensais. Mais do que todo gasto de saúde do município em 2022.
Com a nova publicação, o edital prevê um contrato no valor de R$ 503.100.000,00, com desembolso mensal de R$1.397.500,00, somente para a recepção de resíduos, sem incluir a coleta, destinação de podas, entulhos e resíduos de varrição. É mais do que Ilhéus e Itabuna gastam, juntos, com o mesmo serviço.
Experiência
Como se não bastasse, o edital não exige certidão de acervo técnico profissional e a empresa “escolhida” apresentou um atestado de capacidade técnica de uma “planta piloto”, que não comprova a efetiva execução e eficácia dos serviços.
Na prática, a Lixo Verde não tem sequer um projeto desenvolvido em nenhum município, para comprovar sua expertise. Na prática, a Prefeitura de Maraú tentava desembolsar uma fortuna por um serviço sem qualquer comprovação de qualidade.