Bahia processa Minas Gerais para definir limite territorial e caso vai parar no STF

A Bahia processou Minas Gerais para tentar resolver problemas sobre as divisas entre os dois estados vizinhos. Na ação, o governo baiano aponta a necessidade de atualizar a demarcação dos limites territoriais entre os dois estados, uma vez que o Decreto Federal 24.155/1934, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, não reflete mais a realidade.

Na ação, obtida pelo BNews, o Governo do Estado argumentou que as tentativas de atualização e declaração das divisas não tiveram respostas de Minas Gerais. O processo também cita a União e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontando que os dois estariam omissos na resolução do imbróglio.