Diagnóstico aponta desafios na estruturação dos conselhos municipais de educação na Bahia
Crédito da foto: Adriano Cardoso
Diagnóstico apresentado durante a sétima edição do seminário do projeto ‘Saber Melhor’ mostra necessidades de melhoria na estrutura física dos conselhos municipais de educação na Bahia. De acordo com o estudo, feito entre os meses de julho a setembro deste ano, apenas 13% dos conselhos têm lugar específico de funcionamento e 87% dos conselheiros não recebem pagamento, sendo o trabalho feito em sua maioria de forma voluntária. Os dados foram apresentados pelo promotor de Justiça Samory Pereira, gerente do projeto, e pela coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Gilvânia Nascimento. O evento que começou na quinta (26) será encerrado nesta sexta (27) na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, no Cab.
O evento contou também com a participação do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Schoucair, que falou sobre o tema ‘O papel do Ministério Público no acompanhamento de políticas públicas para a garantia do direito à educação’. Ele falou sobre a importância do controle social no combate à corrupção e sobre a importância do papel dos conselheiros municipais de educação. “O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 4 diz que todos têm direito à educação de qualidade. Nossa função, enquanto promotor de Justiça, é consertar o que precisa ser consertado, ver onde foram gastos os recursos públicos e o que pode melhorar na educação. E o programa Saber Melhor foi criado para melhorar e qualificar a nossa educação, mas a sociedade também precisa se envolver”, destacou João Paulo Schoucair.
O ‘Projeto Saber Melhor: fortalecendo os Conselhos Municipais de Educação’ visa contribuir para o empoderamento dos conselhos, fomentando ampla divulgação e apoio do papel normatizador, fiscalizador, deliberativo, consultivo, mobilizador e social que estes desempenham dentro da sociedade. Contribui também para o fortalecimento do vínculo entre o Ministério Público, sociedade e estes órgãos colegiados, fortalecendo o sistema municipal de ensino e a busca da melhoria da qualidade da educação. O projeto fortalece os conselhos municipais de educação em toda Bahia por meio da realização de palestras, seminários, cursos de capacitação para conselheiros, agentes educacionais e a comunidade.