Audiência discute situação de municípios que perderam recursos do FPM
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a situação das prefeituras que perderam dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razaão da redução no número de habitantes realiza audiência pública na próxima quarta-feira (20).
O debate será realizado no plenário 15, às 14 horas. Confira a lista de convidados.
O fundo corresponde a uma parcela da arrecadação federal que é distribuída entre os municípios conforme a população de cada cidade. Cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) calcular anualmente os coeficientes de participação de cada município.
Esse cálculo é feito com base em duas variáveis: a população de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Com menos habitantes, os municípios podem sofrer receber repasses menores.
Em junho, foi sancionada a Lei Complementar 198/23 que pretende evitar a queda brusca nos repasses para cidades que tiverem redução populacional.
A norma prevê uma transição de dez anos para que os municípios se enquadrem em índices de distribuição de recursos do FPM, de acordo com critérios de população e renda.
Fonte: Agência Câmara de Notícias