JEQUIÉ : POLÍCIA FEDERAL REALIZA OPERAÇÃO “O CRIADOR”
A Polícia Federal (PF), em trabalho conjunto com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência Social (NUINP/BA),
com o apoio do 19º Batalhão de Polícia Militar, deflagraram hoje (09/08/2023) a Operação
O CRIADOR, cujo objetivo é a desarticulação de esquemas criminosos voltados para a
prática de falsificação de documentos públicos e estelionatos em desfavor do órgão
previdenciário. Estão sendo cumpridos quatro (04) mandados de busca e apreensão, um (01) mandado de prisão preventiva e dois (02) mandados de prisão temporária na cidade de Jequié/BA. O montante de prejuízo totaliza R$ 2.081.391,32 (dois milhões, oitenta e um mil,
trezentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), em concessões e saques
fraudulentos de benefícios previdenciários que vinham sendo pagos irregularmente há
mais de 10 (dez) anos, em alguns casos.
O Inquérito Policial foi instaurado em 2022, após denúncia recebida na Delegacia de
Vitória da Conquista/BA de que um cidadão do Estado de São Paulo/SP estava tendo
dificuldades em obter o benefício de pensão por morte de seu companheiro falecido em
- Na época, causou estranheza ao interessado o fato de que seu companheiro nunca
teria sido casado e que nunca teria ido à Bahia.
A partir das apurações em conjunto com o INSS e com o apoio do novo sistema de
inteligência da Polícia Federal – PROMETHEUS – foi possível confirmar que os supostos
esposa e filho titulares do benefício previdenciário “pensão por morte” nunca existiram
de fato e foram “criados” pelos investigados naquele mesmo ano de 2016 com o único
objetivo de obter a vantagem indevida mencionada.
Com o avançar do trabalho investigativo, a PF e o NUINP descobriram que a mesma
associação criminosa estaria envolvida em outros sete (07) benefícios fraudulentos
concedidos para pessoas igualmente “criadas” para o mesmo fim espúrio.
A quadrilha se especializava em fraudar o benefício “pensão por morte” de cidadãos
falecidos em diversas partes do Brasil (SP, SC, RS, BA etc.), que não tivessem deixado
herdeiros ou dependentes legais passíveis de obtenção do mesmo tipo de benefício
previdenciário.
Ficou comprovado que uma única pessoa ficava na posse e responsabilidade de efetuar,
mensalmente, os saques fraudulentos de todos os benefícios, sempre em agências
bancárias da cidade de Jequié/BA.
Além disso, cruzamentos de dados, perícias e análises de inteligência revelaram que a
associação criminosa foi responsável por criar uma empresa “fantasma” na cidade de
Vitória da Conquista/BA e de ter financiado dez (dez) carros de luxo, cada um avaliado
em aproximadamente R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Além dos antecedentes criminais, revelou-se ainda que o mentor do esquema criminoso
esteve diretamente envolvido em outros dois Inquéritos Policiais que tramitaram na
DPF/VDC/BA, sendo um resultante na Operação DEMISSIO, e outro na apuração do crime
de inscrição fraudulenta de três (03) títulos eleitorais durante o período do
recadastramento biométrico da Justiça Eleitoral.
Além dos mandados judiciais, foi determinado também o bloqueio judicial no importe de
R$1.517.774,92 (um milhão, quinhentos e dezessete mil, setecentos e setenta e
quatro reais e noventa e dois centavos) das contas e bens dos investigados e o INSS
efetuou o bloqueio e cancelamento sumário de todos os benefícios fraudulentos.
Os delitos apurados na Operação são associação criminosa (art. 288 do Código Penal),
falsificação de documento público (art. 297 do Código Penal), estelionato qualificado (art.
171, §3º do Código Penal) e falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), cujas penas
máximas podem somar mais de 15 anos de prisão.
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