Bahia tem 4 meses para começar a emitir novo RG

A Bahia e os estados que ainda não estão emitindo a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) têm quatro meses (6 de novembro de 2023) para começar a emissão. Com o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país, o documento não tem mais o número do RG (Registro Geral), que deixará de existir. Esse prazo foi prorrogado em março.

A adesão começou em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul e, atualmente, um total de 12 estados já emitem o documento. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Essa nova versão do documento serve também de documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes. Para ter acesso ao novo documento, é preciso ter o CPF regularizado na Receita Federal. De acordo com o órgão, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.

O que tem a CIN

• Tem apenas um único número de identificação, o CPF.
• A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. extraviado, por meio de qualquer smartphone.
• Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizada como documento de viagem.
• Pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digital (pelo aplicativo gov.br).
• É válida em todo o território nacional.
• Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular.

Validade da CIN
O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária:

• 5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos
• 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos
• Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos