Cinco Municípios Baianos tiveram o repasse do FPM bloqueados pelo Tesouro Nacional
Cinco municípios baianos apareceram, na última sexta-feira (17), em uma lista de 25 municípios brasileiros que tiveram o repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com a retenção, estão impedidos de serem liberados os recursos até a sua regularização.
Os municípios baianos que aparecem na lista são: Caturama, Central, Itanhém, Nova Redenção e Piraí do Norte. O bloqueio automático se dá sempre que houver inadimplência com a Secretaria da Receita Federal, como pendências junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou em caso de dívida ativa na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Receita não usa os recursos bloqueados.
A Constituição prevê o envio de recurso federal sob condições de receitas em dia. Os municípios que estiverem listados, segundo orientação da Secretaria, devem buscar informações junto ao órgão representante no Estado para que regularizem a situação e os recursos sejam liberados. Após a regularização das pendências, os municípios receberão a parcela bloqueada na data seguinte de liberação.
(Bahia em Dia)